TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017 

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:   RO000007/2017
DATA DE REGISTRO NO MTE:   16/01/2017
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:   MR001569/2017
NÚMERO DO PROCESSO:   46216.000032/2017-37
DATA DO PROTOCOLO:   13/01/2017



NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:   46216.000277/2016-83
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:   25/02/2016

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO VELHO, CNPJ n. 05.668.959/0001-13, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA;
 


FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ n. 04.919.148/0001-85, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RANIERY ARAUJO COELHO;
 
celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: 








O piso da categoria no município de porto velho a partir de 1º de janeiro de 2017 será de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais) mensais e para os que aderirem ao REPIS o valor será de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) mensais, para as empresas que tenham até 11 empregados. As empresas que pretendem aderir ao REPIS deverão comprovar adesão até 31 de março de 2017.



Em 1º de janeiro de 2017, os salários de todos os empregados no comercio de Porto Velho, na base territorial do SINDECOM, que não recebem piso salarial da categoria, serão reajustados em 7,5% (sete e meio por cento), sobre os salários percebidos em 1º de fevereiro de 2016.




A presente convenção coletiva de trabalho abrangerá todos os empregados no comercio de Porto Velho e sindicatos filiados à Federação Do Comercio Bens, Serviços E Turismo Do Estado De Rondônia – FECOMERCIO/RO, que são: sindicato do comercio varejista de materiais elétricos e aparelhos eletrodomésticos do estado de Rondônia – SINDIELETRICO/RO; do comercio varejista de peças e acessórios para veículos do estado de Rondônia – SINDIPEÇAS/RO; das empresas revendedores de materiais de papelaria e desenho do estado de Rondônia – SIMPER/RO; dos lojistas no comercio do estado de Rondônia – SINDILOJAS/RO; do sindicato atacadista de gêneros alimentícios do estado de Rondônia – SINGARO/RO; sindicato de bebidas do estado de Rondônia – SINDIBER/RO e sindicato das empresas de informática do estado de Rondônia – SEPD/RO.



E por estarem justos e acordados, e para que se produzam os efeitos legais, assinam ás partes convenentes, a presente termo aditivo de trabalho.












convenção
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Sobre o Autor

Ozimar de Jesus

Bacharel em Administração, Trabalha atualmente no Sindicato do Comerciário no setor administrativo financeiro.

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